terça, 21 setembro 2021 14:32

PORTARIA INTERNA Nº 17/SEJUC/DESIPE/PAMC/DIR, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021.

 

Governo do Estado de Roraima

"Amazônia: patrimônio dos brasileiros"

 

PORTARIA INTERNA Nº 17/SEJUC/DESIPE/PAMC/DIR, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021.

""Dispõe sobre o calendário de recebimento de materiais de higiene na Penitenciária Agrícola de

Monte Cristo"

A Diretora da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº. 16.784, de 17 de março de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima - DOERR nº 2238, de 17 de março de 2014.

CONSIDERANDO, a necessidade de estabelecer datas de para recebimento doações de materiais de higiene na PAMC;

CONSIDERANDO, o atual estado de pandemia causada pela COVID- 19 e, por consequência, restrição quanto a aglomeração de pessoas.

 

RESOLVE:

Art. 1º Determinar datas para recebimento de materiais de higiene, aos reeducandos recolhidos nesta unidade prisional.

 

Art. 2º Estabelecer o rol de materiais autorizados para recebimento nesta unidade prisional nas datas pré-estabelecidas.

Art. 3º As datas de ENTREGA DE MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL

serão distribuídas de acordo com a ALA do interno, das 09H00MIN às 12H30MIN, conforme tabelas abaixo:

 

SETEMBRO/2021

DATA

ALA

20.09.2021

1, 2, 3, 4

21.09.2021

5, 6, 7

22.09.2021

13, 14, 15, 16

 

 

OUTUBRO/2021

DATA

ALA

25.10.2021

1, 2, 3, 4

26.10.2021

5, 6, 7

27.10.2021

13, 14, 15, 16

 

 

NOVEMBRO/2021

DATA

ALA

22.11.2021

1, 2, 3, 4

23.11.2021

5, 6, 7

24.11.2021

13, 14, 15, 16

 

 

DEZEMBRO/2021

DATA

ALA

20.12.2021

1, 2, 3, 4

21.12.2021

5, 6, 7,

22.12.2021

13, 14, 15, 16

 

Art. 4º Os materiais autorizados são taxativos e seguem as especificações abaixo.

 

DESCRIÇÃO

QUATIDADE

ESPECIFICAÇÃO

CREME DENTAL

02

Em saco plástico transparente

ESCOVA DE DENTE

01

Em plástico Simples

DESODORANTE ROLON

(com a bola retirada)

01

Embalagem plástica e transparente

SABONETE LIQUIDO

02

Embalagem plástica e transparente

 

SABÃO EM PÓ

 

02

Pacote de 500kg embalagem plástica e transparente

DETERGENTE NEUTRO

01

Embalagem plástica e transparente até 500ml

 

ÁGUA SANITÁRIA

 

02

Garrafa de

1litro Embalagem plástica e transparente

CAMISETA MANGA CURTA COR LARANJA

02

Cor laranja

BERMUDA COR LARANJA

02

Cor laranja

SANDÁLIA TIPO "HAVAIANA"

01

Cor branca

CUECA

02

Cor branca

CANECA PLÁSTICA 300ML

01

---

COLHER DE PLÁSTICO

01

---

Art. 5º Todo e qualquer item apresentado a esta U.P. deverá estar em material transparente,  em  embalagens/recipientes  que  permitam  sua  visualização  e revista.

Art. 6º Todo material será submetido à revista por raio X e/ou manual por parte dos Policiais Penais e, em caso de divergências com os materiais constantes nesta lista, não será permitida entrada do referido material, não podendo este permanecer nas dependências da unidade prisional.

Art. 7º O responsável pela entrega dos materiais acima descritos deve apresentar documento de identificação original com foto, e deverá aguardar a realização do procedimento de revista.

Art. 8º Fica proibido o familiar entregar kit para mais um um interno, exceto em caso de vínculo familiar entre os internos.

Art. 9º É OBRIGATÓRIO o uso de MÁSCARA e LUVAS DESCARTÁVEL

no momento da entrega dos materiais.

Art. 10º O horário de recebimento de materiais será das 09h00min às 12h30min nos dias estabelecidos por esta Portaria.

Art. 11º Será permitida apenas a entrada de 01 (uma) pessoa por vez no momento da entrega dos materiais.

Art. 12º É proibido entrada de pessoas trajando bermudas, short/saias curtas, decotes, camisetas regatas e bonés.

Art.    13º    É    proibido    entrada  com  aparelho     celular    e demais equipamentos eletrônicos nesta Unidade Prisional.

Art. 14º O responsável pela entrega do material deverá apresentar o Formulário constante no ANEXO I devidamente preenchido no ato da entrega.

Art. 15º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

(assinatura eletrônica)

FABIANY LEANDRO SILVA SAID

Diretora da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo