quarta, 01 dezembro 2021 15:53

PORTARIA INTERNA Nº 1/SEJUC/DESIPE/CPBV/DIR, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.

Governo do Estado de Roraima
"Amazônia: patrimônio dos brasileiros"

PORTARIA INTERNA Nº 1/SEJUC/DESIPE/CPBV/DIR, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre o calendário de recebimento de Materiais de Higiene na Cadeia Pública Masculina de Boa Vista."

 

O Diretor da Cadeia Pública Masculina de Boa Vista, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº. 16.784, de 17 de março de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima - DOERR nº 2238, de 17 de março de 2014.

 

CONSIDERANDO, a necessidade de estabelecer datas para recebimento doações de materiais de higiene na Cadeia Pública Masculina de Boa Vista;

 

CONSIDERANDO, o atual estado de pandemia causada pela COVID-19 e, por consequência, restrição quanto a aglomeração de pessoas.

 

RESOLVE:

Art. 1º Determinar as datas para recebimento de materiais de higiene aos reeducandos recolhidos nesta unidade prisional.

Art. 2º O recebimento do material descrito abaixo dar-se-á em período QUINZENAL, em datas preestabelecidas.

Art. 3º Todos os procedimento de recebimento dar-se-ão conforme Portaria nº109/SEJUC/GAB de 03 de fevereiro de 2021.

Art. 4º As datas de recebimento serão organizadas de acordo com a PRIMEIRA LETRA DO NOME DO INTERNO, conforme tabela abaixo:

 

 

 

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