segunda, 03 janeiro 2022 16:42

ENTREGA DE MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL

Governo do Estado de Roraima
"Amazônia: patrimônio dos brasileiros"
PORTARIA INTERNA Nº 28/SEJUC/DESIPE/PAMC/DIR, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021.
" Dispõe sobre o calendário de recebimento de materiais de higiene na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo"
A Diretora da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº. 16.784, de 17 de março de 2014, publicado no
Diário Oficial do Estado de Roraima - DOERR nº 2238, de 17 de março de 2014.
CONSIDERANDO, a necessidade de estabelecer datas de para recebimento de materiais de higiene na PAMC para o ano de 2022;
CONSIDERANDO, o atual estado de pandemia causada pela COVID-19 e, por consequência, restrição quanto a aglomeração de pessoas.
RESOLVE:
Art. 1º Determinar as datas para recebimento de materiais de higiene, aos reeducandos recolhidos nesta unidade prisional do período de Janeiro à Abril de 2022.
Art. 2º Estabelecer o rol de materiais autorizados para recebimento nesta unidade prisional nas datas pré-estabelecidas.
Art. 3º As datas de ENTREGA DE MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL serão distribuídas de acordo com a ALA do interno, das 09H00MIN às 12H30MIN, conforme tabelas abaixo:

 

Segue a baixo download completo da portaria.