sexta, 11 outubro 2019 23:02

Saída Temporária

A Justiça concedeu o benefício de saída temporária de Dia das Crianças a mais de 300 internos do regime semiaberto dos presídios de Roraima. O benefício tem início hoje sexta-feira, dia 11 e vale até o dia 17 de outubro, quando os presos devem retornar.

Foram 121 reeducandos da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo, 18 da Cadeia Pública Masculina, 25 da Cadeia Pública Feminina e 158 do Centro de Progressão Penitenciária.

A saída é autorizada para detentos que cumprem algumas regras, entre elas, ter bom comportamento.

Vale ressaltar que os internos beneficiados deverão seguir algumas regras estabelecidas em decisão judicial. 
Art. 1º - LIBERAR os reeducandos do Regime Semiaberto: no período de 11 a 17/10/2019 para o gozo da SAÍDA TEMPORÁRIA.
Art. 2º - A Liberação foi concedida em cumprimento a Decisão expedida pela Vara de Execução Penal, onde foi DEFERIDA Saída Temporária para o ano de 2019, no período de 11/10/2019 a 17/10/2019
Art. 3º - O Reeducando está ciente que não poderá mudar e nem se ausentar desta Comarca; deverá recolher-se a habitação até às 20h; privar-se de frequentar bares, casas noturnas e semelhantes; não portar armas ou instrumento que possa ser utilizado como arma.
Art. 4º - Deverá apresentar-se em sua  UNIDADE PRISIONAL, até às 20h do dia 17/10/2019.".
O não cumprimento do disposto acima resulta na condução imediata a DICAP bem como a suspensão imediata do benefício.