Tuesday, 22 November 2022 16:51

MATERIAIS DE HIGIENE CPFBV

Governo do Estado de Roraima
"Amazônia: patrimônio dos brasileiros"

PORTARIA Nº 870/SEJUC/DESIPE/CPFBV/SEG, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.

"Dispõe sobre o calendário de recebimento de materiais de higiene na Cadeia Pública Feminina de Boa Vista/RR."

A Diretora da Cadeia Pública Feminina de Boa Vista – CPFBV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº. 1557-P, de 07 de junho de 2022 e publicado no Diário Oficial Estadual – DOERR nº 4.216, de 07 de junho de 2022.

Considerando, a necessidade de estabelecer datas para recebimento de materiais de higiene entregues por familiares às internas da Cadeia Pública Feminina de Boa Vista - CPFBV.

RESOLVE:

Art. 1º Determinar datas para entregas de materiais, trazidos por familiares, às internas recolhidas nesta Unidade Prisional, referente aos meses de DEZEMBRO/2022, JANEIRO/2023, FEVEREIRO/2023 e MARÇO/2023.

Art. 2º Estabelecer o rol de materiais autorizados para recebimento nesta unidade prisional nas datas preestabelecidas.

Art. 3º Todos os procedimentos de recebimento dar-se-ão conforme PORTARIA N° 109/SEJUC/GAB de 3 de fevereiro de 2021.

Art. 4º As datas de ENTREGA DE MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL serão distribuídas de acordo com a ALA das internas, das 09H00MIN às 11H00MIN, conforme tabelas abaixo:

 

DEZEMBRO/2022

DATA

ALA/CELA

05/12/2022

301,302, 303 e 304

06/12/2022

305, 306, 307, 308, 309, 310 e 311

07/12/2022

401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408 e 413

08/12/2022

501, 502, 503, 504, 505, 506 e 507

 

JANEIRO/2023

DATA

ALA/CELA

02/01/2023

301,302, 303 e 304

03/01/2023

305, 306, 307, 308, 309, 310 e 311

04/01/2023

401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408 e 413

05/01/2023

501, 502, 503, 504, 505, 506 e 507

 

FEVEREIRO/2023

DATA

ALA/CELA

06/02/2023

301,302, 303 e 304

07/02/2023

305, 306, 307, 308, 309, 310 e 311

08/02/2023

401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408 e 413

09/02/2023

501, 502, 503, 504, 505, 506 e 507

 

MARÇO/2023

DATA

ALA/CELA

06/03/2023

301,302, 303 e 304

07/03/2023

305, 306, 307, 308, 309, 310 e 311

08/03/2023

401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408 e 413

09/03/2023

501, 502, 503, 504, 505, 506 e 507

 

Art. 5º Os materiais autorizados são taxativos e seguem as especificações abaixo:

ITEM

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

ESPECIFICAÇÃO

1.

DESODORANTE EM CREME

(com a bola retirada)

01 UND

Embalagem plástica e transparente

2.

CERA FRIA INDUSTRIALIZADA OU CREME DEPILATÓRIO

01 UND

250g

3.

PAPEL PARA DEPILAÇÃO

01 Pacote

100 UND

4.

PAPEL HIGIÊNICO

04 UND

Sem o rolo

5.

CREME DENTAL

02 UND

Embalagem em saco plástico transparente

6.

CREME PARA O CABELO

01 UND

Embalagem plástica e transparente de até 350 ml

7.

ESCOVA DE DENTE

01 UND

Cabo de plástico

8.

SABÃO EM BARRA

01 UND

90G

9.

SABÃO EM PÓ

1KG

Embalagem em saco plástico transparente

10.

ÁGUA SANITÁRIA

01 LITRO

1 litro embalagem plástica e transparente

11.

DESINFETANTE

01 LITRO

1 litro embalagem plástica e transparente

12.

SANDÁLIA TIPO "HAVAIANA"

01 UND

Cor BRANCA

13.

CAMISETA MAGA CURTA

02 UND

Cor LARANJA

14.

BERMUDA

02 UND

Cor LARANJA

15.

LENÇOL SOLTEIRO

01 UND

Cor BRANCA

Art. 6º Todo e qualquer item apresentado nesta Unidade Prisional deverá estar contido em material transparente, em embalagens/recipientes que permitam sua visualização e revista.

Art. 7º Todo material será submetido à revista por raio X e/ou manual por parte dos Policiais Penais e, em caso de divergências com os materiais constantes nesta lista, não será permitida a entrada do referido material, não podendo este permanecer nas dependências da unidade prisional, sendo de total responsabilidade do visitante a sua guarda.

Art. 8º O responsável pela entrega dos materiais deve apresentar documento de identificação original com foto, deverá aguardar a realização do procedimento de revista, e o preenchimento do FORMULÁRIO DE ENTREGA DE MATERIAIS (ANEXO I), devidamente assinado com marcação dos materiais que estão sendo entregues.

Art. 9º É OBRIGATÓRIO o uso de MÁSCARA e LUVAS DESCARTÁVEIS no momento da entrega dos materiais.

Art. 10º É proibida a entrega de material de higiene para mais de uma interna, exceto em caso de vínculo familiar entre as internas.

Art. 11º Será permitida somente a entrada de 01 (uma) pessoa por vez no momento da entrega dos materiais.

Art. 12º É proibida a entrada de pessoas trajando bermudas, short/saias curtas, decotes, camisetas regatas e bonés.

Art. 13º É proibida a entrada com aparelho celular e demais equipamentos eletrônicos nesta Unidade Prisional.

Art. 14º O não atendimento do artigo 8º acarretará o não recebimento dos materiais.

Art. 15º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.       

 

Assinado Eletronicamente

THAÍS MICHELONI

Diretora da Cadeia Pública Feminina de Boa Vista-RR


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Thais MicheloniDiretora da Cadeia Pública Feminina de Boa Vista, em 17/11/2022, às 13:24, conforme Art. 5º, XIII, "b", do Decreto Nº 27.971-E/2019.


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