PORTARIA INTERNA Nº 4/SEJUC/DESIPE/CPBV/SEG, DE 18 DE ABRIL DE 2022.

" Dispõe sobre o calendário de recebimento de Materiais de Higiene na Cadeia Pública Masculina de Boa Vista."

O Diretor da Cadeia Pública Masculina de Boa Vista, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº. 16.784, de 17 de março de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima - DOERR nº 2238, de 17 de março de 2014.

CONSIDERANDO, a necessidade de estabelecer datas para recebimento doações de materiais de higiene na Cadeia Pública Masculina de Boa Vista;

CONSIDERANDO, o atual estado de pandemia causada pela COVID-19 e, por consequência, restrição quanto a aglomeração de pessoas.

RESOLVE:

Art. 1º Determinar as datas para recebimento de materiais de higiene destinados aos reeducandos recolhidos nesta unidade prisional.

Art. 2º O recebimento do material descrito abaixo dar-se-á em período QUINZENAL, em datas preestabelecidas.

Art. 3º Todos os procedimento de recebimento dar-se-ão conforme Portaria nº109/SEJUC/GAB de 03 de fevereiro de 2021.

Art. 4º As datas de recebimento serão organizadas de acordo com a PRIMEIRA LETRA DO NOME DO INTERNO, conforme tabela abaixo:

SEGUE A BAIXO DOCUMENTO PARA DOWNLOAD.