Ouvidoria

A Ouvidoria da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania  foi regulamentada conforme o Decreto nº 26.553- E, de 11 de fevereiro de 2019 que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, no âmbito do Poder Executivo Estadual e institui a criação da Rede de Ouvidorias do poder Executivo Estadual. 

Tem por finalidade manter um canal aberto com a sociedade, promovendo a defesa dos direitos e interesses do cidadão, assegurando-lhe a participação efetiva na gestão pública através de sugestões, solicitações, reclamações, denúncias e elogios relativos à execução das políticas públicas prestadas, zelando pelos valores da Ética, transparência, comprometimento e equidade.