EDITAL DE ABERTURA N° 010/2025/SEJUC/GAB/NUCLEO
I PROJETO PAI & FILHO: DESENHANDO AMOR
Concurso de Desenhos em Homenagem ao Dia dos Pais na Cadeia Pública
Masculina de Boa Vista e Penitenciária Agrícola de Monte Cristo
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas, de acordo com Decreto nº 667-P de 19 de abril de 2023,
resolve tornar público para conhecimento o I PROJETO PAI & FILHO: DESENHANDO
AMOR, Concurso de Desenhos em Homenagem ao Dia dos Pais na Cadeia Pública Masculina de
Boa Vista e Penitenciária Agrícola de Monte Cristo por intermédio do Núcleo Pedagógico de
Capacitação Continuada da Polícia Penal, o qual se regerá por normas estabelecidas no presente
Edital e seus anexos, conforme as disposições abaixo.
- DO OBJETO
1.1. O I PROJETO PAI & FILHO: DESENHANDO AMOR, Concurso de Desenhos em Homenagem ao
Dia dos Pais na Cadeia Pública Masculina de Boa Vista e Penitenciária Agrícola de Monte Cristo
tem como obje vo promover a aproximação emocional entre os internos e seus filhos por meio da
arte, reconhecendo e valorizando o papel paterno dentro do sistema prisional, com foco na
afe vidade e no fortalecimento do vínculo familiar;
1.2. Este Edital tem por objeto a convocação de filhos e filhas de internos do Sistema Prisional do
Estado de Roraima, para par ciparem do concurso de escolha de desenhos infan s;
1.3. O obje vo do Concurso é selecionar os desenhos que melhor representem a temá ca PAI &
FILHO: DESENHANDO AMOR para serem estregues aos pais privados de liberdade em comemoração
ao Dia dos Pais de 2025;
1.4. A inscrição neste concurso implica a adesão do candidato às regras do presente Edital. - DO CONCURSO
2.1. O I PROJETO PAI & FILHO: DESENHANDO AMOR, Concurso de Desenhos em Homenagem ao
Dia dos Pais na Cadeia Pública Masculina de Boa Vista e Penitenciária Agrícola de Monte Cristo
consiste na eleição, divulgação e premiação de desenhos, criados por filhos de internos;
2.2. Estarão habilitados a par ciparem do Concurso os filhos de pais privados de liberdade na Cadeia
Pública de Boa Vista e na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo; - DA INSCRIÇÃO
Núcleo Pedagógico de Capacitação Con nuada
Polícia Penal do Estado de Roraima
ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA
POLÍCIA PENAL DE RORAIMA
3.1. As inscrições deverão ser realizadas presencialmente na Ouvidoria da SEJUC/RR, no período de
08 a 18 de julho de 2025, das 08h às 13h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e ponto
faculta vo;
3.2. As inscrições deverão ser realizadas pelos tutores legais das crianças, com pais privados de
liberdade, nos prazos definidos no Cronograma do Concurso, compreendendo o registro dos dados
da criança e de seu representante e a entrega do desenho;
3.3. No ato da inscrição é necessário a apresentação do documento de iden ficação com foto e a
carteirinha de visitação válida da criança e de seu representante legal;
3.4. Estarão habilitadas a par ciparem do Concurso crianças de 04 (quatro) a 12 (doze) anos;
3.5. Somente será aceita a inscrição da arte cujo autor seja filho de interno do Sistema Prisional do
Estado de Roraima;
3.6. Não há limitação da quan dade de filhos do mesmo pai para a inscrição, sendo limitado um
desenho para cada filho;
3.5. Os par cipantes do Concurso assumem desde já serem os legí mos e exclusivos tulares
(autores) das artes por eles inscritas, sendo que estas não poderão ser cópias totais ou parciais de
outras produções. - DO DESENHO
4.1. O candidato deverá obedecer a temá ca proposta “PAI & FILHO: DESENHANDO AMOR”;
4.2. O desenho deverá ser entregue em folha de papel A4;
4.3. Não poderá conter comunicação escrita (texto);
4.4. Os nomes do pai e da criação deverão ser entregues juntamente com o desenho, em folha
separada. - DA AVALIAÇÃO
5.1. Serão consideradas para avaliação apenas as inscrições que tragam todos os elementos exigidos
neste edital, tanto com relação ao desenho quanto aos documentos;
5.2. Será eliminado o par cipante cujo desenho apresente uso de texto, rasuras, manchas ou outros
elementos que impossibilitem a sua avaliação;
5.3. Serão eliminadas as artes cuja iden dade visual configure plágio ou cópia parcial de obra já
existente;
5.4. Os critérios de eliminação levarão em considerarão a presença de elementos que possam
configurar-se em descumprimento ao Princípio da Igualdade, ao respeito e à tolerância, não sendo
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admi do viés ideológico ou par dário nas composições a serem avaliadas, sob pena de eliminação
do Concurso;
5.5. Os critérios de classificação considerarão a cria vidade, originalidade, harmonia e expressão
emocional da produção ar s ca. - DA ESCOLHA DOS DESENHOS
6.1. A Comissão de Avaliação será composta por representante da Ouvidoria, pedagogos e
servidores da SEJUC/RR;
6.2. O processo de seleção ocorrerá em duas etapas realizadas pela Comissão de Avaliação:
6.2.1. Etapa Eliminatória;
6.2.2. Etapa Classificatória;
6.3. Serão classificadas as obras conforme critérios e pontuação abaixo:
I. Cria vidade: 02 (dois) pontos
II. Expressividade: 02 (dois) pontos
III. Harmonia das formas e cores: 02 (dois) pontos
IV. Adequação ao tema “PAI & FILHO: DESENHANDO AMOR”: 02 (dois) pontos
6.4. Para efeito deste regulamento entende-se:
I. Cria vidade: Potencial que o desenho apresenta para valorizar o papel do pai, mesmo que privado
de liberdade, na vida do filho;
II. Expressividade: Capacidade que a arte possui de transmi r uma emoção ou efeito da projeção de
senmentos do percebedor sobre elas;
III. Harmonia das formas e cores: Combinação equilibrada e agradável dos elementos visuais que
contribuam para a harmonização do ambiente prisional;
IV. Adequação ao tema “PAI & FILHO: DESENHANDO AMOR”: como o texto se relaciona com o tema
proposto e com os elementos extralinguís cos envolvidos na comunicação, de forma a valorizar o
papel do pai mesmo em contexto de encarceramento. - DAS PREMIAÇÕES
7.1. Serão escolhidos os 05 (cinco) desenhos mais bem pontuados de filhos de pais privados de
liberdade de cada Unidade Prisional do Estado de Roraima par cipante do Projeto, conforme item
6.3. deste Edital;
7.2. 1º lugar: cer ficado, exposição do desenho em mural, prêmio simbólico (kits de artes, livros
infan s, dentre outros) e mensagem verbal para o pai no dia da cerimônia (opcional);
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7.3. 2º ao 5º lugar: cer ficado, exposição do desenho em mural e mensagem verbal para o pai no
dia da cerimônia (opcional); - DO CRONOGRAMA
ATIVIDADE
DATA
OBSERVAÇÃO
Publicação do edital
08/07/2025 Site (h ps://sejuc.rr.gov.br/) e mídias socais da
SEJUC
Início das inscrições
08/07/2025 Ouvidoria da SEJUC, localizada na Avenida Getúlio
Vargas, 8120, São Vicente, Boa Vista/RR
Fim das inscrições
18/07/2025
Homologação final das inscrições 25/07/2025 Site (h ps://sejuc.rr.gov.br/) e mídias socais da
SEJUC
Resultado
08/08/2025 Site (h ps://sejuc.rr.gov.br/) e mídias socais da
SEJUC
Data do Evento
22/08/2025Local: Penitenciaria Agrícola de Monte Cristo
29/08/2025 Local: Cadeia Pública de Boa Vista
8.1. As previsões con das no cronograma deste edital poderão ser alteradas mediante conveniência
e oportunidade, a critério do Núcleo Pedagógico de Capacitação Con nuada da Polícia Penal –
NPCCAP. - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. A simples inscrição no concurso representa a aceitação do par cipante das normas con das
neste regulamento, e fica resguardado pelo mesmo;
9.2. As decisões da Comissão de Avaliação são soberanas, não cabendo recurso em qualquer
instância;
9.3. Serão desclassificados os desenhos que não se enquadrarem neste regulamento;
9.4. Os prêmios só serão entregues ao autor do desenho pessoalmente.
