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SEJUC ADERE AO PROGRAMA ESCUTA SUSP
A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) formalizou, junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, sua…
Critérios e procedimentos de ingresso de PPL’s em atividades educacionais no Centro de Progressão Penitenciária
Divulgação da Portaria Nº 348/SEJUC/DESIPE/CPP/DIR, DE 03 DE abril DE 2025, que dispõe sobre os sobre os critérios e procedimentos de ingresso de…
PLANO ESTADUAL PENA JUSTA
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