DJDHC – DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

As atividades institucionais desenvolvidas no DJDHC tem como finalidade de atendimento diversas áreas no sistema penitenciário, entre elas: a coordenação de saúde, educação, projetos de trabalho do interno e atendimento de apoio a família. O departamento atualmente coordena reeducandos em atividades externas para remição de pena, atuando em oficinas mecânicas, de lanternagem, pintura, marcenaria, serralharia, entre outros. E ainda, em obras de reforma e construção nas instituições estaduais, por meio de termo de cooperação técnica.

Algumas das atividades desempenhadas pelo DJDHC são:

  • DIREÇÃO

A direção do departamento compete dirigir, coordenar, escalonar funções e orientar os trabalhos técnicos, administrativos, educativos, religiosos e culturais, bem como, atuar no controle de todos os setores e servidores do DJDHC.

  • ATENDIMENTO DE SERVIÇO DE APOIO A FAMÍLIA

É através deste setor que realizamos os cadastro de visitantes, de forma gratuita, aos familiares dos internos do sistema prisional de Roraima, além de atuar no recebimento de medicamentos prescritos, como também os requerimentos com algum tipo de solicitação do familiar.

  • CIAP

A Central Integrada de Alternativas Penais é um mecanismo de efetivação da política de Alternativas Penais que objetiva contribuir com a melhoria do sistema prisional no Brasil, atuando na prevenção da criminalidade e violência a partir de intervenção em fatores de risco.

  • CESP

A Coordenação de Educação do Sistema Prisional é um forte instrumento para a inserção social e laboral dos reeducandos, é através da CESP que os internos têm acessos à educação de ensino fundamental e médio, como também à remição pela leitura. Além disso, eles têm o direito de realizar o ENCEJA e o ENEM.

O Projeto Renascer oferta diversos serviços e produtos desenvolvidos pelos reeducandos do sistema prisional estadual, transformando dias trabalhados em remissão de pena. O foco é o desempenho das atividades nas áreas de mecânica elétrica, lanternagem, posto de lavagem, serralheria, borracharia, marcenaria e barbearia, e dessa forma os apenados da Cadeia pública masculina realizam as atividades aprendendo um ofício, o que reduz um dia de pena para cada três trabalhados.

  • SETOR DE RECURSOS HUMANOS

Destina-se a realizar questões burocráticas de recursos humanos, encarregando-se de toda a documentação inerente aos processos dos servidores, como as frequências mensais e marcações de férias.

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